Tabela de Avaliação - Critérios de Análise - Prof. AMR

Critério de Análise Indicadores Específicos Presente? Peso
1. DISCREPÂNCIA DE FINALIDADE
1.1 Infração alegada não foi documentada/autuada 3
1.2 Agente prolongou a abordagem sem motivo objetivo 2
1.3 Investigação focou tema diverso da infração alegada 3
2. PROLONGAMENTO TEMPORAL
2.1 Abordagem durou mais de20 minutos 2
2.2 Tempo desproporcional à complexidade da infração 2
2.3 Retenção sem justificativa após verificação inicial 3
3. QUESTIONÁRIO INVESTIGATIVO
3.1 Perguntas sobre transporte de dinheiro ou valores 2
3.2 Indagações sobre drogas sem fundamento específico 3
3.3 Questionamentos sobre origem/destino da viagem 1
3.4 Perguntas repetitivas sobre mesmo assunto 2
4. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO
4.1 Suspeita baseada apenas em perfil racial, social ou estigmas 4
4.2 Falta de elementos concretos de fundada suspeita prévia 3
4.3 Abordagem em local/horário sem justificativa específica 1
5. USO DESPROPORCIONAL DE RECURSOS
5.1 Múltiplos agentes para infração simples 2
5.2 Acionamento de unidades especializadas sem fundamento 3
5.3 Uso de cão farejador sem indício prévio 3
5.4 Registro fotográfico e videográfico excessivo 1
6. COAÇÃO PARA CONSENTIMENTO
6.1 Pressão psicológica para autorizar revista 3
6.2 Não informou direito de recusa 2
6.3 Ambiente intimidador [superioridade numérica e situacional] 2
7. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO
7.1 Exigiu comprovação de licitude de patrimônio 4
7.2 Solicitou justificativa para transporte de valores 3
7.3 Pediu acesso a contas bancárias/documentos financeiros 3

[3.2] Cálculo da Pontuação

Fórmula: Some os pesos dos itens marcados como "SIM"

Pontuação Máxima:52 pontos

Pontuação Atual: 0 pontos

[3.3] Interpretação dos Resultados

Pontuação Classificação Interpretação Jurídica
0-8 pontos Risco Baixo Abordagem aparentemente regular. Verificar se há outros vícios processuais.
9-16 pontos Risco Moderado Indícios de pretextualidade. Analisar contexto específico e proporcionalidade.
17-25 pontos Risco Alto Forte probabilidade de abordagem pretextual. Considerar arguição de nulidade.
26+ pontos Risco Crítico Pretextualidade evidente. Nulidade provável com contaminação de provas derivadas.

[3.4] Elementos Agravantes Especiais

Marque se presentes [independem da pontuação principal]:

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